Termos de Uso da Plataforma Aidoo

1.Quem opera a Aidoo?

1.1. A Aidoo é operada pela Vitalis Capital Participações Ltda., por seu estabelecimento inscrito no CNPJ sob o nº 63.225.871/0002-04, situado na Avenida das Américas, nº 500, Bloco 23, Loja 105, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22640-100 (Vitalis ou nós), com endereço eletrônico contato@aidoo.com.br e telefone +55 21 3828-2248.

1.2. A Vitalis está inscrita no Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro, e as atividades médicas realizadas por meio da Aidoo estão sob a direção técnica de médico inscrito no mesmo Conselho.

1.3. Fazem parte destes Termos a Política de Privacidade da Aidoo, a Política de Cookies e as condições comerciais apresentadas a você no momento da contratação.

2.O que significam alguns termos usados aqui?

3.O que a Aidoo faz e o que ela não faz?

3.1. A Aidoo é uma plataforma de tecnologia em saúde. Por meio dela, você responde ao questionário de saúde, contrata o Serviço Aidoo, agenda e realiza a teleconsulta com um Médico, recebe as orientações e, se for o caso, a prescrição, e mantém o acompanhamento contratado.

3.2. A plataforma Aidoo não:

• •realiza diagnóstico nem decide sobre tratamento: quem faz isso é o Médico, depois da consulta;
• •aprova, classifica ou considera você elegível para qualquer tratamento com base no questionário;
• •vende, manipula, entrega ou cobra medicamentos: isso é feito exclusivamente pela farmácia que você escolher;
• •garante prescrição, perda de peso ou qualquer outro resultado;
• •substitui o atendimento presencial quando ele for necessário, nem atende urgências e emergências.

3.3. A prestação de serviços de saúde envolve obrigação de meio: o Médico se compromete a avaliar você com cuidado e de acordo com a boa prática médica, mas o resultado de qualquer tratamento depende de fatores individuais e não pode ser prometido.

4.Quem pode usar a Aidoo?

4.1. A Aidoo destina-se a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, capazes de contratar, que residam no Brasil e que estejam em condições de participar de uma teleconsulta. Nesta fase, o Serviço Aidoo está disponível apenas para residentes no Município do Rio de Janeiro, de modo a assegurar a possibilidade de atendimento presencial quando o Médico entender necessário, quando o usuário solicitar ou quando exigido pela regulamentação aplicável.

4.2. A Aidoo não deve ser utilizada por gestantes, lactantes ou pessoas em situação de urgência sem antes informar essa condição ao Médico, que avaliará se o atendimento a distância é adequado.

4.3. É proibido criar conta em nome de outra pessoa ou utilizar a Aidoo para obter avaliação ou prescrição destinada a terceiros.

5.Como funciona o cadastro?

5.1. Para usar a Aidoo, você informará nome completo, CPF, data de nascimento, e-mail, telefone e endereço. Você declara que as informações são verdadeiras e se compromete a mantê-las atualizadas.

5.2. A conta é pessoal. Guarde a sua senha com segurança e nos avise imediatamente, pelos canais do item 26, se perceber qualquer uso não autorizado.

5.3. Poderemos pedir documentos para confirmar a sua identidade, inclusive antes da teleconsulta, e recusar ou suspender cadastro com informações inconsistentes, comunicando o motivo.

6.Que autorizações você dá ao aceitar?

6.1. Antes de qualquer pergunta sobre a sua saúde, a Aidoo apresentará uma tela própria com autorizações separadas, nenhuma delas previamente marcada:

• •aceite destes Termos e ciência da Política de Privacidade, condição para usar a plataforma;
• •consentimento específico para o tratamento dos seus dados de saúde, para que as suas respostas sejam registradas e encaminhadas ao Médico;
• •consentimento para a teleconsulta, incluindo a transmissão de imagens e informações por meio digital, conforme a regulamentação do Conselho Federal de Medicina;
• •ciência sobre o uso de tecnologia, inclusive inteligência artificial, para organizar as informações que você fornece, sem nenhuma decisão clínica automática;
• •autorização opcional para receber mensagens de agendamento e suporte por aplicativo de mensagens, que você pode recusar ou revogar a qualquer momento.

6.2. Registramos a data, a hora e a versão de cada autorização. Você pode revogar os consentimentos a qualquer tempo, ciente de que, sem eles, não será possível prestar o Serviço Aidoo.

7.Para que serve o questionário de saúde?

7.1. O questionário reúne informações sobre o seu histórico, medicamentos em uso, doenças, alergias, contraindicações e medidas corporais. Ele foi elaborado sob orientação médica e serve exclusivamente para que o Médico conheça o seu caso antes da consulta.

7.2. Ao final do questionário, você verá apenas a confirmação de que as respostas foram registradas e serão analisadas pelo Médico. A Aidoo não apresenta resultado, classificação, índice, estimativa de perda de peso, aprovação ou recomendação de tratamento.

7.3. Você é responsável pela veracidade e pela completude das informações. Omitir doenças, medicamentos ou condições pode colocar a sua saúde em risco e comprometer a avaliação médica.

8.O que você contrata e quanto custa?

8.1. Você contrata o Serviço Aidoo, que compreende a teleconsulta, o acompanhamento previsto no plano escolhido e o uso da plataforma. O medicamento não está incluído e, se for prescrito, será adquirido diretamente da farmácia que você escolher, em operação separada, conforme o item 13.

8.2. Antes do pagamento, a Aidoo informará de forma clara e separada: o valor da consulta médica; a taxa da plataforma, com a descrição dos serviços que ela remunera; os custos de processamento do pagamento, se houver; o valor total, a forma de pagamento, a duração do acompanhamento e as regras de cancelamento e reembolso.

8.3. O pagamento é processado por instituição de pagamento terceirizada. O documento fiscal correspondente será emitido conforme o modelo de faturamento definido e ficará disponível na sua conta, apto a instruir eventual pedido de reembolso a plano de saúde.

8.4. A Aidoo não exibe preço de medicamento, não inclui o medicamento ou a sua entrega como benefício do plano e não cobra frete de medicamento.

9.Como funcionam o agendamento, a remarcação e a ausência?

9.1. Após a contratação, você escolherá data e horário disponíveis. Antes da consulta, informaremos o nome do Médico, o seu número de inscrição no Conselho Regional de Medicina e, quando a especialidade for informada, o Registro de Qualificação de Especialista.

9.2. Você pode remarcar sem custo até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário agendado. Se você não comparecer sem aviso, a consulta poderá ser considerada realizada para fins de cobrança, com direito a uma remarcação no prazo de 30 (trinta) dias.

9.3. Se o Médico ou a plataforma não puderem realizar a consulta no horário agendado, você poderá escolher entre a remarcação sem custo e a devolução integral do valor pago.

10.Como funciona a teleconsulta?

10.1. A teleconsulta é realizada por vídeo, em ambiente seguro da plataforma. Recomendamos local reservado, boa conexão e documento de identificação com foto, que poderá ser solicitado pelo Médico.

10.2. O Médico tem total autonomia para avaliar o seu caso, solicitar exames, indicar consulta presencial quando entender necessário e decidir se há ou não indicação de tratamento. A consulta presencial continua sendo a referência na medicina, e o Médico avaliará se o atendimento a distância é adequado para você.

10.3. Você pode recusar o atendimento a distância a qualquer momento. Nesse caso, aplicam-se as regras de cancelamento do item 16.

10.4. As informações da consulta são registradas no seu prontuário eletrônico, sob responsabilidade do Médico. A consulta não é gravada, salvo com finalidade definida e autorização expressa sua.

11.Quais são os resultados possíveis da avaliação?

11.1. Depois da teleconsulta, o Médico poderá: emitir prescrição e orientações, se houver indicação clínica; solicitar exames ou avaliação presencial antes de qualquer decisão; ou concluir que não há indicação de tratamento medicamentoso, com as orientações cabíveis.

11.2. Todos esses resultados são legítimos e fazem parte do serviço contratado. A ausência de prescrição não é falha do serviço. Nesse caso, aplicam-se as regras de reembolso do item 16.3.

12.Como funciona a prescrição eletrônica?

12.1. A prescrição é gerada pela plataforma e assinada pelo Médico com certificado digital qualificado, o que permite que qualquer farmácia confira a sua autenticidade no serviço oficial de validação de assinaturas.

12.2. A prescrição é pessoal e destina-se apenas a você. É proibido alterá-la, reproduzi-la para uso de terceiros ou utilizá-la além da quantidade e do prazo nela indicados.

12.3. Medicamentos sujeitos a controle especial seguem regras próprias e não são encaminhados para venda a distância, salvo nas hipóteses admitidas pela legislação.

13.Como funciona a compra do medicamento?

13.1. Se houver prescrição, você poderá apresentá-la a qualquer farmácia de sua escolha. A Aidoo poderá apresentar farmácias parceiras, sempre de forma neutra, sem ordem de preferência comercial, com a identificação de cada uma: razão social, CNPJ, licença sanitária e farmacêutico responsável.

13.2. A prescrição só será enviada a uma farmácia parceira se você autorizar, de forma específica, e apenas com os dados necessários à dispensação e à entrega.

13.3. A compra do medicamento é feita diretamente com a farmácia, que é a fornecedora do produto, define o preço, recebe o pagamento, emite a nota fiscal e responde por manipulação ou dispensação, qualidade, conservação, entrega, troca, orientação farmacêutica e atendimento pós-venda. A Vitalis não participa dessa compra.

13.4. Medicamentos manipulados são preparados especificamente para você, a partir da sua prescrição. Consulte a farmácia sobre as regras de cancelamento e devolução aplicáveis a esses produtos.

14.Como funcionam o acompanhamento e o atendimento?

14.1. A Aidoo mantém dois canais separados: canal clínico, para dúvidas sobre sintomas, uso do medicamento e evolução do tratamento, respondidas pelo Médico ou por profissional de saúde habilitado; e canal administrativo, para agendamento, pagamentos, acesso à conta e uso da plataforma.

14.2. A equipe administrativa e os atendentes não respondem perguntas sobre saúde, dose, sintomas ou medicamentos. Essas perguntas são sempre encaminhadas ao canal clínico.

14.3. Se você tiver qualquer reação incomum, interrompa o uso do medicamento e procure atendimento médico. Em situação grave, ligue 192 ou vá ao pronto-socorro. Depois, registre a ocorrência pelo canal clínico, para que o Médico e a farmácia possam adotar as providências cabíveis, inclusive a notificação às autoridades sanitárias.

15.Como a inteligência artificial é usada?

15.1. A Aidoo utiliza recursos de inteligência artificial para organizar as informações que você fornece e apoiar o trabalho do Médico. Esses recursos não fazem diagnóstico, não decidem se você pode receber um tratamento e não enviam a você orientações clínicas sem a participação do Médico.

15.2. O Médico revisa todas as informações e decide livremente. O uso de inteligência artificial como apoio relevante é registrado no prontuário e informado a você, nos termos da Resolução CFM nº 2.454/2026.

15.3. Você pode pedir a revisão de decisões tomadas apenas com base em tratamento automatizado que afetem os seus interesses, conforme a Política de Privacidade.

16.Como cancelar e quando há reembolso?

16.1. Arrependimento. Você pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias contados do pagamento, sem precisar justificar, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Se a consulta ainda não tiver sido realizada, devolveremos o valor integral.

16.2. Cancelamento depois de 7 dias. Você pode cancelar a qualquer momento, pela própria plataforma, sem necessidade de contato telefônico. Serão devolvidos os valores relativos a consultas e serviços de acompanhamento ainda não prestados.

16.3. Ausência de indicação de tratamento. Se o Médico concluir que não há indicação de tratamento medicamentoso, será devido apenas o valor da consulta realizada. Os valores do acompanhamento e a taxa da plataforma relativa a serviços ainda não prestados serão devolvidos integralmente.

16.4. Falha da plataforma ou do Médico. Se a consulta não for realizada por motivo atribuível à Aidoo ou ao Médico, você poderá escolher entre a remarcação e a devolução integral.

16.5. Os reembolsos serão feitos em até 10 (dez) dias úteis, pelo mesmo meio de pagamento utilizado, salvo acordo diferente com você. O prazo de crédito na fatura do cartão segue as regras da instituição emissora.

16.6. O cancelamento e o reembolso relativos ao medicamento são tratados diretamente com a farmácia.

17.Quais são as suas responsabilidades?

• •Fornecer informações verdadeiras e completas no cadastro, no questionário e na consulta.
• •Seguir as orientações do Médico e comunicar qualquer mudança no seu estado de saúde.
• •Usar a prescrição apenas para você, nos termos indicados pelo Médico.
• •Manter a sua senha em segurança e não compartilhar a sua conta.
• •Respeitar os profissionais e a equipe da Aidoo.

18.O que é proibido na Aidoo?

• •Prestar informações falsas ou usar dados de outra pessoa.
• •Obter prescrição para terceiros ou revender medicamentos.
• •Gravar ou divulgar a consulta sem autorização do Médico.
• •Tentar acessar dados de outros usuários ou contornar mecanismos de segurança.
• •Usar a plataforma para fins ilícitos ou que coloquem em risco a sua saúde ou a de terceiros.

O descumprimento dessas regras poderá levar à suspensão ou ao encerramento da conta, conforme o item 24.

19.Quem responde pelo quê?

19.1. Nada nestes Termos exclui ou limita direitos que o Código de Defesa do Consumidor assegura a você, nem a responsabilidade da Aidoo por falhas do Serviço.

19.2. A Aidoo não responde por falhas da sua conexão ou do seu equipamento, por informações falsas ou omitidas por você, por conteúdo de sites de terceiros acessados por links nem por caso fortuito ou força maior.

20.A plataforma pode ficar indisponível?

20.1. Buscamos manter a Aidoo disponível de forma contínua, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas técnicas. Manutenções programadas serão avisadas com antecedência sempre que possível.

20.2. Se uma interrupção impedir a realização de consulta agendada, aplica-se o item 9.3.

21.A quem pertence o conteúdo da Aidoo?

21.1. A marca Aidoo, o software, os textos, as imagens e os demais conteúdos da plataforma pertencem à Vitalis ou a seus licenciantes e são protegidos por lei. É proibido copiá-los, modificá-los ou utilizá-los comercialmente sem autorização.

21.2. Os seus dados e o seu prontuário não pertencem à Vitalis. Eles são tratados apenas para prestar o Serviço Aidoo, conforme a Política de Privacidade.

22.Como os seus dados são protegidos?

22.1. O tratamento dos seus dados pessoais, inclusive dos dados de saúde, é explicado na Política de Privacidade da Aidoo, que faz parte destes Termos. Em resumo, não vendemos os seus dados, não os usamos para publicidade e não os utilizamos, de forma identificável, para treinar inteligência artificial.

23.Como a Aidoo se comunica com você?

23.1. Enviaremos mensagens sobre agendamentos, pagamentos, segurança e alterações destes Termos pelo e-mail cadastrado, pela plataforma e, se você autorizar, por aplicativo de mensagens.

23.2. Comunicações sobre novidades e conteúdos educativos só serão enviadas com a sua autorização, que pode ser revogada a qualquer momento.

23.3. A comunicação da Aidoo não divulga nomes de medicamentos, doses ou promessas de resultado e não utiliza imagens de antes e depois. Desconfie de mensagens que façam isso em nome da Aidoo e nos avise pelos canais do item 26.

24.Quando a conta pode ser suspensa ou encerrada?

24.1. Você pode encerrar a sua conta a qualquer momento, pela própria plataforma. O encerramento não elimina o prontuário, que deve ser guardado pelo prazo exigido por lei.

24.2. A Vitalis poderá suspender a sua conta em caso de suspeita fundamentada de fraude, uso de dados de terceiros, risco à sua saúde ou descumprimento grave destes Termos, informando o motivo e permitindo que você se manifeste. A suspensão não impede o acesso aos seus documentos médicos.

24.3. Se a Vitalis encerrar a sua conta sem culpa sua, os valores relativos a serviços não prestados serão devolvidos integralmente.

25.Estes Termos podem mudar?

25.1. Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças na plataforma ou na lei. Mudanças relevantes serão comunicadas com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência. Se você não concordar, poderá cancelar o Serviço Aidoo sem custo, com devolução dos valores relativos a serviços não prestados.

25.2. As alterações não se aplicam a serviços já contratados e em andamento, salvo se forem mais favoráveis a você ou exigidas por lei.

26.Como falar conosco e resolver problemas?

26.1. Responderemos às reclamações em até 5 (cinco) dias úteis. Você também pode registrar reclamação na plataforma consumidor.gov.br e no Procon do seu Estado.

27.Qual lei se aplica?

27.1. Estes Termos são regidos pela lei brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor, a Lei Geral de Proteção de Dados, o Marco Civil da Internet e as normas do Conselho Federal de Medicina e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

27.2. Eventuais disputas poderão ser propostas no foro do seu domicílio.

27.3. Se alguma regra destes Termos for considerada inválida, as demais continuam valendo.